EDITAL DE CONVOCAÇÃO

(2.ª Sessão Extraordinária)

Ficam os senhores vereadores convocados, nos termos dos artigos 187 e 188 do Regimento Interno, para a Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 04 (quatro) de fevereiro de 2025 (terça-feira), às 16h, para a seguinte Ordem do Dia:

Primeiro item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 05/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos do Legislativo Municipal.”

Segundo item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 06/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Terceiro item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 07/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Quarto item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 08/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Quinto item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 09/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Sexto item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 010/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Sétimo item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 011/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Oitavo item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 012/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Nono item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 013/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Décimo item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 014/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Décimo primeiro item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 015/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

Décimo segundo item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 016/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Santo Antônio do Aracanguá/SP - REFIS MUNICIPAL, o qual Autoriza o Executivo Municipal a anistiar as multas e os juros provenientes dos créditos municipais tributários ou não tributários, referente ao período de 1994 a 2024, inscritos na Dívida Ativa do Município e dá outras providencias."

Décimo terceiro item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 017/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui a Logomarca Oficial do Município de Santo Antônio do Aracanguá-SP e da outras providências.”

Décimo quarto item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 018/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Décimo quinto item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 019/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e da outras providencias.”

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 31 de janeiro de 2025.

MARLI PACHECO BEZZERRA

- Presidenta -