EDITAL DE CONVOCAÇÃO

(1.ª Sessão Extraordinária)

Ficam os senhores vereadores convocados, nos termos dos artigos 187 e 188 do Regimento Interno, para a Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 06 (seis) de janeiro de 2025 (segunda-feira), às 19h, para a seguinte Ordem do Dia:

Primeiro item – única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação parcial do quadro de cargos e funções, altera as Leis Complementares 168/13 e 169/13 e dá outras providências.”

Segundo item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 01/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção e/ou contribuição e da outras providências.”

Terceiro item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 02/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção e/ou contribuição e da outras providências.”

Quarto item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 03/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com instituição que especifica e dá outras providências.”

Quinto item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 04/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção e/ou contribuição e da outras providências.”

Sexto item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 05/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos do Legislativo Municipal.”

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 03 de janeiro de 2025.

MARLI PACHECO BEZZERRA

- Presidenta -