EDITAL DE CONVOCAÇÃO

(11.ª Sessão Extraordinária)

Ficam os senhores vereadores convocados, nos termos dos artigos 187 e 188 do Regimento Interno, para a Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 10 (dez) de dezembro de 2024 (terça-feira), às 18h30, para a seguinte Ordem do Dia:

Primeiro item – segunda discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 02/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Acrescenta ‘Parágrafo único’ no inciso XV, do artigo 9.º, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Aracanguá.”

Segundo item – única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre criação de zona de expansão urbana no município de Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo, de área que específica e da outras providências.”

Terceiro item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 041/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 06 de dezembro de 2024.

JEFFERSON WESLLEY BERNARDO

- Presidente -