EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os senhores vereadores convocados, nos termos dos artigos 187 e 188 do Regimento Interno, para a Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 23 (vinte e três) de fevereiro de 2024 (sexta-feira), às 10h da manhã, para a seguinte Ordem do Dia:

Primeiro item – segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2024, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares Municipais n°. 168 e n°. 169, de 27 de março de 2013, e dá outras providências."

Segundo item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 015/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Ratifica as alterações realizadas no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo - CIENSP, e dá outras providências.”

Terceiro item – discussão e votação únicas do Projeto de Lei n.º 016/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a redação atual do §1º, do artigo 1º, da Lei 1214 de 19 de janeiro de 2015”.

Quarto item – discussão e votação únicas do Projeto de Resolução n.º 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências.”

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 21 de fevereiro de 2024.

JEFFERSON WESLLEY BERNARDO

- Presidente -