EDITAL DE CONVOCAÇÃO

(10.ª Sessão Extraordinária)

Ficam os senhores vereadores convocados, nos termos dos artigos 187 e 188 do Regimento Interno, para a Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2024 (terça-feira), às 18h30, para a seguinte Ordem do Dia:

Primeiro item – primeira discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 02/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Acrescenta ‘Parágrafo único’ no inciso XV, do artigo 9.º, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Aracanguá.”

Segundo item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 038/2024, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

Terceiro item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 039/2024, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

Quarto item – única discussão e votação do Projeto de Lei n.º 040/2024, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos junto a CPFL(Companhia Paulista de Força e Luz) e dá outras providências."

Quinto item – única discussão e votação do Projeto de Resolução n.º 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Anexo I, da Resolução 084, de 24 de novembro de 2016.”

Câmara Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, 22 de novembro de 2024.

JEFFERSON WESLLEY BERNARDO

- Presidente -